Governo reúne produtores e indústria para discutir política citrícola do Estado

Fazer uma análise das atividades desenvolvidas em 2009 e discutir a programação integrada para massificar a política voltada para os citricultores neste ano. Este foi o objetivo da reunião promovida nesta quarta-feira, 20, pelas Secretarias de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) e do Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia (Sedetec). O encontro aconteceu no auditório da Seagri, sob a coordenação do secretário de Agricultura, Paulo Viana.
Durante o encontro, o secretário destacou a política agrícola do Governo do Estado e ressaltou a necessidade de discutir com os agentes financeiros oficiais e o setor agroindustrial em Sergipe - responsável pelo balizamento dos valores no mercado -, as políticas publicas e as perspectivas de incentivo para os pequenos citricultores e para a indústria que se inserir na parceira. Ele citou as perspectiva do mercado em razão até mesmo da substituição que vem sendo feita nos pomares de laranja para a cana de açúcar, decorrente do aquecimento do preço do açúcar no exterior.
“É preciso analisar todos os componentes da citricultura, incluindo os problemas apresentados nos Estados Unidos e que favorecem o Brasil. Em razão disso, vamos definir ações com a agroindústria, aqui representada pela TropFruit ,que atendeu ao nosso chamado e que vem interagindo fortemente no processamento de suco de laranja produzido a partir da laranja da agricultura familiar.”
Já o secretário do Desenvolvimento Econômico, Jorge Santana, salientou a disponibilidade de incentivos oferecidos pelo Governo para as agroindústrias que se inferirem nesse processo de parceria. Para isso, eles deverão discutir com os técnicos do órgão as opções mais viáveis para o negócio.
Parceria
O empresário Diorane Morais Araújo, da Trop Fruit, reafirmou que a empresa se soma ao programa do Governo do Estado. A empresa já vem interagindo com agricultores familiares, processando a laranja e oportunizando que os produtores comercializassem com a Companhia Nacional de Abastecimento.
Isso resultou no fornecimento do suco para a alimentação escolar na maioria dos municípios sergipanos. Ele informou que o crescimento do setor de sucos no Brasil é uma evidência, ratificada pela aquisição por parte de grandes fabricantes de refrigerantes, de unidades fabris de suco, o que aponta ser superior a 20% o consumo de suco. “Processamos mais de 80 mil toneladas de citrus em 2009 e podemos superar as 410 mil toneladas este ano. Além disso, pagamos preços bastante significativos pela tonelagem da laranja, chegando a R$ 200,00 a tonelada”.
Ficou acordado ao final do encontro que os agentes financeiros oficiais e a Trop Fruit estarão dia 24 de fevereiro, em Umbaúba, para uma discussão mais ampla com o restante da cadeia produtiva da citricultura em Sergipe, visando consolidar a política para o segmento, quando será sugerida a formação de uma Câmara Permanente da Citricultura.

Justiça garante continuidade do curso de Direito para assentados em Goiás

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Jirair Aram Meguerian, decidiu que o Incra e a Universidade Federal de Goiás (UFG) podem dar continuidade à turma especial de Direito para assentados da Reforma Agrária e filhos de pequenos agricultores, na cidade de Goiás. A liminar, concedida na tarde de quinta-feira (17/12) suspende os efeitos da decisão anterior que extinguia a turma, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, o presidente do TRF1 determinou a manutenção do curso até o trânsito em julgado do processo.
“É uma decisão louvável. A oportunidade aberta a assentados de fazer parte de um curso de direito não fere o princípio da isonomia, como alegam alguns. Ao contrário, é uma política afirmativa dirigida a grupos historicamente excluídos de direitos fundamentais, como o acesso à educação”, afirma o presidente do Incra, Rolf Hackbart.
No início da semana, membros da Procuradoria-Geral do Incra e da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região – representando a UFG – propuseram medida de suspensão de sentença alegando interesse público e defendendo a constitucionalidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Em seu despacho, o desembargador considerou a proibição do curso de direito para assentados como uma “grave lesão à ordem pública”. Ele citou parecer da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO) que em 2006 foi favorável à implantação da turma, tendo em vista a carência de defesa técnico-profissional dos assentados. “Essa decisão é resultado de um esforço conjunto entre Incra e UFG em defesa da educação para aqueles que sempre estiveram excluídos de uma formação superior”, define a procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz dos Santos.
O recurso interposto pelo Incra em conjunto com a UFG foi acompanhado do parecer do renomado jurista Fábio Konder Comparato. Ao tecer observações quanto à decisão que extinguia a turma especial, Comparato rechaçou a tese de desvio de finalidade por ser um curso de direito para filhos de agricultores: “Seria por acaso inútil saber quais os direitos e deveres fundamentais ligados à propriedade da terra e, especificamente, os estabelecidos nos artigos 184 e seguintes da Constituição Federal a respeito da reforma agrária? É aceitável manter os agricultores sem terra na condição de pessoas necessariamente ignorantes de seus direitos e, na melhor das hipóteses, perpetuamente tuteladas pelo Poder Público?”. *
Respaldo internacional
A turma especial de direito da UFG na cidade de Goiás para assentados e filhos de pequenos agricultores contará em breve com o apoio de 14 entidades do Brasil e do exterior, que firmaram um termo de parceria com o intuito de participar e colaborar na formação dos estudantes. Dentre as instituições que assinam o compromisso estão a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Escola de Governo (São Paulo), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM-SP), as universidades de Coimbra (Portugal) e Carlos III (Espanha), além de três núcleos de estudos sociais e jurídico da Universidade Federal do Paraná.
A aula inaugural da turma, em 17 de agosto de 2007, foi proferida pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já colaborou com a turma em outras duas oportunidades. Juristas, doutrinadores e operadores do direito em várias áreas de todo o país também já estiveram na cidade de Goiás auxiliando a formação dos estudantes.
“Temos um grupo de 60 alunos extremamente assíduo e muito convicto da escolha do curso de direito para seu processo de formação”, revela o coordenador da turma especial, professor José do Carmo Alves Siqueira. Ele ressalta que 20% dos alunos, ao longo de quase três anos de curso, já tiveram trabalhos científicos publicados e selecionados para apresentação em outras instituições do Brasil. Um deles foi destaque no último encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Direitos Humanos (ANDHEP), vinculada à Universidade de São Paulo (USP).
As aulas da turma especial de direito para assentados da reforma agrária serão retomadas na primeira semana de março de 2010, para início de seu quarto ano letivo.

Conheça os inimigos da Reforma Agrária

Do Jornal Sem Terra
Depois de conseguirem emplacar a CPMI contra a Reforma Agrária, os setores mais conservadores do Congresso Nacional passaram a escalar o seu time de parlamentares. Foram convocados inimigos do povo brasileiro para atuar na CPMI e nos bastidores. Esses parlamentares têm como características o ódio aos movimentos populares e o combate à Reforma Agrária e às lutas sociais no nosso país.
São fazendeiros e empresários rurais, que foram financiados por grandes empresas da agricultura e colocaram seus mandatos a serviço do latifúndio e do agronegócio. Nas costas, carregam denúncias de roubo de terras, desvio de dinheiro público, rejeição à desapropriação de donos de terras com trabalho escravo, utilização de recursos ilícitos para campanha eleitoral, devastação ambiental e tráfico de influência.
Essa CPMI faz parte de uma ofensiva desses parlamentares, que tem mais três frentes no Congresso. Até o fechamento desta edição, os nomes dos parlamentares indicados para a CPMI contra a Reforma Agrária já tinham sido lidos, mas os trabalhos não tinham começado. A CPMI pode se arrastar até junho de 2010. O Jornal Sem Terra deste mês de dezembro (nº 299) apresenta os deputados e senadores que estão na linha de frente na defesa dos interesses da classe dominante rural.
KÁTIA ABREU / Senadora (DEM-TO) / Suplente na CPMI
• Formada em psicologia.
• Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), eleita em 2008 para três anos de mandato. Foi presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (1995-2005).
• Dona de duas fazendas improdutivas que concentram 2.500 hectares de terras.
• Apresentou 23 projetos no Senado e apenas três foram aprovados, mas considerados sem relevância para o país, como a garantia de visita dos avós aos netos.
• Torrou 60% das verbas do seu gabinete com propaganda (R$ 155.307,37).
• É alvo de ação civil do Ministério Público na Justiça de Tocantins por descumprir o Código Florestal, desrespeitar povos indígenas e violar a Constituição.
• Integrante de quadrilha que tomou 105 mil hectares de 80 famílias de camponeses no município de Campos Lindos (TO). Ela e o irmão receberam 2,4 mil hectares com o golpe contra camponeses, em que pagaram menos de R$ 8 por hectare.
• Documentos internos da CNA apontam que a entidade bancou ilegalmente despesas da sua campanha ao Senado. A CNA pagou R$ 650 mil à agência de publicidade da campanha de Kátia Abreu.
RONALDO CAIADO / Deputado Federal (DEM-GO)
• Formado em Medicina.
• Foi fundador e presidente nacional da União Democrática Ruralista (UDR).
• É latifundiário. Proprietário de mais 7.669 hectares de terras.
• Dono de uma fortuna avaliada em mais de R$ 3 milhões
• Não teve nenhum dos seus 19 projetos aprovados no Congresso.
• É investigado pelo Ministério Público Eleitoral por captação e uso ilícito de recursos para fins eleitorais. Não declarou despesas na prestação de contas e fez vários saques “na boca do caixa” para o pagamento de despesas em dinheiro vivo, num total de quase R$ 332 mil (28,52% do gasto total da campanha).
• Foi acusado de prática de crimes de racismo, apologia ou instigação ao genocídio por classificar os nordestinos como “superpopulação dos estratos sociais inferiores” e propor um plano para o extermínio: adição à água potável de um remédio que esterilizasse as mulheres.
ABELARDO LUPION / Deputado federal (DEM-PR) / Titular na CPMI
• É empresário e dono de diversas fazendas (três delas em São José dos Pinhais).
• Foi fundador e presidente da União Democrática Ruralista do Paraná.
• É um dos líderes mais truculentos da bancada ruralista na Câmara dos Deputados.
• Faz campanha contra a emenda constitucional que propõe a expropriação de fazendas que utilizam trabalho escravo.
• Apresentou somente cinco projetos no exercício do mandato. Nenhum foi aprovado.
• Sua fortuna totaliza R$ 3.240.361,21.
• Fez movimentação ilícita de R$ 4 milhões na conta bancária da mãe do coordenador de campanha. É réu no inquérito nº 1872, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por crime eleitoral.
• Sofre duas representações por apresentar - em troca de benefícios financeiros – uma emenda para as transnacionais Nortox e Monsanto na Câmara, liberando o herbicida glifosato.
• A Nortox e a Monsanto financiaram a sua campanha em 2002. A Nortox contribuiu com R$ 50 mil para o caixa de campanha; já a Monsanto vendeu ao parlamentar uma fazenda de 145 alqueires, por um terço do valor de mercado.
• Participou de transação econômica fraudulenta e prejudicial ao patrimônio público da União em intermediação junto à Cooperativa Agropecuária Pratudinho, situada na Bahia, para adquirir 88 máquinas pelo valor de R$ 3.146.000, das quais ficou com 24.
• Deu para parentes a cota da Câmara dos Deputados, paga com dinheiro público, para seis voos internacionais para Madri e Nova York.
ONYX LORENZONI / Deputado Federal (DEM-RS) / Titular na CPMI
• Formado em medicina veterinária. É empresário.
• Membro da “Bancada da Bala”, defendeu a manutenção da venda de armas de fogo no Brasil durante o referendo do desarmamento.
• Gastou 64,37% da verba do seu gabinete com propaganda (R$ 230.621
• Campanha financiada por empresas como a Gerdau, Votorantin Celulose, Aracruz Celulose, Klabin e Celulose Nipo.
• Teve apenas um projeto aprovado em todo o seu mandato.
ALVARO DIAS / Senador (PSDB-PR) / Titular na CPMI
• Formado em história. É proprietário rural.
• Foi presidente da CPMI da Terra (2003/2005), que classificou ocupações de terra como “crime hediondo” e “ato terrorista”.
• Não colocou em votação pedidos de quebra de sigilos bancários e fiscais de entidades patronais, que movimentaram mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos. Não convocou fazendeiros envolvidos em ações ilegais de proibição de vistorias pelo Incra.
• Divulga na imprensa de forma ilegal fatos mentirosos sobre dados sigilosos das entidades de apoio às famílias de trabalhadores rurais para desmoralizar a luta pela Reforma Agrária.
• Não declarou R$ 6 milhões à Justiça Eleitoral em 2006. O montante é referente à venda de uma fazenda em 2002.
LUIS CARLOS HEINZE / Deputado Federal (PP-RS)
• Formado em engenharia agrônoma.
• É latifundiário. Dono de diversas frações de terras, totalizando 1162 hectares.
• Fundador e primeiro-vice-presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (1989-1990).
• Seus bens somam mais de R$ 1 milhão.
• Nenhum dos seus projetos foi aprovado durante esta legislatura.
• Campanha foi financiada pela fumageira Alliance One, responsável por diversos arrestos irregulares em propriedades de pequenos agricultores.
• Defendeu o assassinato de três fiscais do trabalho em Unaí (MG), declarando que “os caras tiveram que matar um fiscal, de tão acuado que estava esse povo...”, justificando a chacina promovida pelo agronegócio (2008).
• É contra a regularização de terras quilombolas (descendentes de escravos), que representaria, para ele, “mais um entulho para os produtores rurais”.
VALDIR COLATTO / Deputado Federal (PMDB/SC)
• Formado em engenharia agrônoma. Proprietário rural.
• Foi superintendente nacional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) (2000-2002).
• Foi superintendente estadual do Incra em Santa Catarina (1985- 1986) e secretário interino da Agricultura de Santa Catarina (1987).
• Desapropriou área de 1.000 hectares para fins desconhecidos na mata nativa quando presidiu o Incra, causando prejuízos de R$ 200 milhões para o poder público.
• Apresentou projeto que tira do Poder Executivo e do Poder Judiciário e passa para o Congresso a responsabilidade pela desapropriação de terras por descumprimento da função social.
• É contra a demarcação das terras indígenas e quilombolas.
• Autor do projeto que transfere da União para estados e municípios a prerrogativa de fixar o tamanho das áreas de proteção permanente nas margens dos rios e córregos. Com isso, interesses econômicos locais terão maior margem para flexibilizar a legislação ambiental e destruir a natureza.
• É um dos pivôs de supostas irregularidades envolvendo o uso da verba indenizatória na Câmara dos Deputados

Polícia suspeita de fabricação de armas no bairro Santa Maria.

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Publicada: 17/01/2010

Texto: Célia Silva / Foto: Alberto Dutra

A polícia suspeita que bandidos estejam fabricando armas caseiras no Santa Maria para usar nos roubos e outros crimes praticados no bairro e em localidades próximas. Semana passada, um homem foi preso no bairro portando um revólver artesanal. Esse caso somou a outros flagrantes já efetuados pelas polícias civil e militar.


O Santa Maria é hoje o segundo bairro mais populoso de Aracaju com 30 mil habitantes que evitam sair à noite de suas casas com medo da violência. Os policiais fazem ronda, mas a grande extensão do bairro, com pontos de difícil acesso, dificulta o trabalho da Polícia. A delegacia registra, em média, 200 ocorrências por mês, um número bem menor do que as ocorrências registradas na 1ª DM, por exemplo, 500/mês. O delegado João Aragão, da 13ª DM, acredita que os números aparecem mais onde a população aprendeu que denunciar é importante.


Segundo ele, os casos mais comuns na 13ª são os de roubo e furto. A média de ocorrências nessa delegacia não é maior porque os casos que envolvem drogas e homicídios são encaminhados diretamente às especializadas. Mesmo assim, o delegado não associa o Santa Maria à violência. “O número de ocorrências maior ou menor não significa dizer que o crime ocorre mais no Santa Maria ou no Leite Neto. Significa, sim, o grau de interesse da comunidade em denunciar”, falou.


Estigma que discrimina


O bairro Santa Maria surgiu no final da década de 80 (ver boxe). É formado por uma população de baixa renda, subocupada ou desempregada que acaba exercendo uma pressão muito grande na área. As condições de infraestrutura da localidade, que vem melhorando nos últimos anos, a que são submetidos (ver boxe), também podem levar a comunidade a cometer alguns atos de violência, na opinião de estudiosos sobre o bairro.


A dona-de-casa Marcleide Vieira Souza mora no conjunto Padre Pedro, mas não gosta do Santa Maria. “Se tivesse condições não morava aqui”, disse sentada à porta de casa na rua 5, bem defronte ao posto de saúde onde na semana passada houve tiroteio dentro e nas imediações da unidade (ver boxe). Ela contou que é discriminada quando entrega currículos e que não pode arranjar emprego para chegar em casa à noite. “Entro às 5 horas e só saio se for para comprar alguma coisa”, falou.


Próximo à casa dela, uma quadra de esportes está com o alambrado e as tabelas de basquete estão quebrados. Segundo a comunidade, foi depredado logo depois de entregue pela prefeitura, há cerca de três anos. Na praça, defronte à casa de Marcleide, tem lixo acumulado e nenhum equipamento de lazer ou árvore.


Espera por dias melhores

Estelita e José dos Santos moram em um barraco no Morro do Avião que compraram há nove anos por R$ 80. Com dois cômodos, a casa é de sopapo, coberta de telhas e os buracos nas paredes revestidos com plásticos. Não tem banheiro e está em área de risco. Nesse casebre, além do casal, moram duas crianças (três e oito anos), netos de José e Estelita.


Ela disse que não há nada no bairro que ela goste, nem a vista para o mar ou a brisa que sopra e entra pelo casebre. “Se saísse hoje, amanhã já ‘era’ dois dias”, disse dona Estelita que convidou a equipe para entrar e conhecer o barraco. Disse que não tem medo da violência do bairro e que o marido ampliou a casa com o dinheiro que ganha da venda de picolés nas ruas de Aracaju.


Contou também que comprou o barraco com ajuda de um irmão que também mora no bairro. Ela morava em Aracaju e disse que veio para a casa do irmão depois que se separou do primeiro marido. “Foi quando eu vim e ‘conheci ele’”, disse ao se referir ao seu João. “Aqui deu um trabalho pra construir”, falou João enquanto pitava um cigarro de palha. Eles aguardam uma casa nova, de alvenaria, no bairro Novo que está sendo construído pela prefeitura em um terreno distante uns quatro quilômetros de onde ela hoje mora. “Aqui é duro na Terra Dura. Não tem serviço, não tem nada”, falou.


As casas a que ela se referem farão parte de um bairro novo que está surgindo no Santa Maria. O terreno tem espaço para quatro mil unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, que já estão sendo construídas. A embaladora Maria Lucidelma Silva Santos, 31, do conjunto Padre Pedro, está cadastrada na PMA e também espera por dias melhores numa casa nova.


Ela mora desde os 11 anos no Santa Maria. Depois que se tornou adulta, foi morar no Arrozal, uma invasão que beira o canal Santa Maria. Vieram as chuvas do ano passado e foi expulsa pelas águas que invadiram o barraco. A prefeitura alugou uma casa para ela e as duas filhas até que os apartamentos do bairro Novo sejam entregues. Maria Lucidelma gosta do bairro.


Focos de violência


O comandante da Rádio Patrulha na Grande Aracaju, capitão Vitor Morais, não suaviza. “Aqui é violento. Existem focos de violência e o Jardim Recreio é um deles. Lá o acesso é difícil”, falou durante uma operação no bairro para prender dois homens que haviam roubado e surrado um idoso.


A diarista Ana Paula Santos mora no conjunto Valadares há 15 anos. Ela disse que tem medo da violência no bairro e que deixou de estudar para não chegar em casa à noite. “Não tenho ninguém pra me esperar no ponto depois das 10 da noite, não posso arriscar minha vida. Chego do trabalho em casa às 7 horas e venho correndo para casa. Aqui eu me tranco”, disse.


O dono de uma pequena mercearia no conjunto Maria do Carmo, José Antônio Guerra, já foi assaltado três vezes nos últimos dois anos. “É ladrão miserável que rouba de quem não tem”, disse esboçando muita revolta. A comerciante Maria Angélica Santana colocou à venda a casa de material de construção que abriu há um ano. “Aqui não dá. Vendo pouco e ainda me arrisco a ser roubada”, falou.


Em 1988, o bairro começava a se formar

O bairro Santa Maria, como é hoje, com conjuntos residenciais e ruas abertas e calçadas, começou a surgir no final da década de 80 com o conjunto Antônio Carlos Valadares para abrigar famílias vindas das invasões do Apicum (Coroa do Meio) e de outras localidades pobres da cidade. O núcleo começou a ser construído em 1988 pela extinta Fundese e entregue a 2.420 famílias dois anos depois.


Antes de se tornar Santa Maria, a Terra Dura tinha imóveis edificados às margens do Canal Santa Maria, quando ainda era navegável e limpo. Os primeiros registros do bairro, segundo estudo feito pela Seplan, remontam a 1932. A maioria dos moradores vivia da pesca ou da carvoaria, atividades que persistiram até pouco tempo antes da construção dos complexos habitacionais.


Entre 1992 e 1995 surgiram os conjuntos Padre Pedro e as novas etapas do Valadares. Esse último ficou conhecido como Maria do Carmo. “Aqui não tem Maria do Carmo, não. O endereço é Valadares. O que acontece é que foi a senadora dona Maria do Carmo que transferiu o pessoal das palafitas da Coroa do Meio para cá. Aí todo mundo passou a chamar de Maria do Carmo”, explicou a comunitária Aldenice Nogueira Resende da Silva, uma das primeiras moradoras dessa etapa conhecida extra-oficialmente como Maria do Carmo.


Após 16 anos, chegam as primeiras obras


O bairro Santa Maria esperou 16 anos, desde o surgimento do primeiro conjunto, para ver surgir as primeiras obras de melhoria. No final de 2004, o então prefeito Marcelo Déda assinou a primeira ordem de serviço para a construção de canais de drenagem no Padre Pedro. Desde então, nesses últimos cinco anos, surgiram no Santa Maria avenidas, uma escola e até um bairro novo que ainda não está pronto, mas que tem a previsão para ser entregue em 2011.


O novo bairro tem espaço para construir cerca de 4 mil unidades habitacionais, entre condomínios de casas e 30 blocos de apartamentos de 2/4 para famílias de baixa renda. Terá também comércio, áreas de lazer, quadras de esporte e infraestrutura. A nova localidade está surgindo em terreno que pertenceu a Infraero, localizado entre os residenciais do PAR da Aruana e Aeroporto e o Santa Maria. Terá ainda uma unidade produtiva para capacitar os moradores que quiserem aprender um ofício ou arte.

Adolescentes fazem arrastão no Centro

Publicada: 17/01/2010

Texto: SDAN

Três adolescentes foram apreendidos na sexta-feira, por volta das 23 horas, por policiais civis quando faziam um “arrastão” no terminal de transporte coletivo no Centro da cidade, levados para a Delegacia Plantonista e depois encaminhados para a Delegacia de Menores. De acordo com o delegado Marcos Garcia, os policiais recuperaram telefones celulares, duas bicicletas e a quantia de R$ 44 que estava em poder dos adolescentes.

Na verdade, o “arrastão” estava sendo feito por seis menores, mas apenas três foram apreendidos. O delegado disse que os policiais da Divisão de Repressão a Roubo a Ônibus estavam no terminal fazendo investigações quando se depararam com o arrastão e apreenderam os menores. Uma das vítimas dos infratores se apresentou e a polícia devolveu o celular que havia sido roubado.

Taxista

Também foi preso e autuado em flagrante, pelo delegado Marcos Garcia, Rafael Gomes da Silva, acusado de ter assaltado um taxista na avenida Maranhão, na sexta-feira. O delegado disse que Rafael, em companhia de um menor, pegou o táxi no bairro Santos Dumont e na avenida Maranhão anunciou o assalto e levou R$ 86, que foi devolvido ao motorista. O menor foi encaminhado para a delegacia especializada.

No município de São Cristóvão, José Adelmo dos Santos foi preso em flagrante acusado de ter arrombado a residência do vizinho e levado máquinas fotográficas e aparelhos de telefone celular. Para chegar à casa, o acusado furou a parede e foi descoberto porque as vítimas passaram a questionar pela vizinhança se eles haviam percebido alguma coisa que pudesse levar ao autor do arrombamento.

Ao questionarem num bar, as vítimas ficaram sabendo do proprietário do estabelecimento que José Adelmo esteve oferecendo o celular como pagamento de uma dívida. Então, acionaram a Polícia Militar que o prendeu.

Governo investe R$402 mil com recursos próprios para recuperação de estradas

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Publicada: 17/01/2010

Fotos: Divulgação

Estradas esburacadas, sem sinalização, acostamento e com curvas malfeitas e perigosas. Este cenário não faz mais parte da paisagem nas estradas de Sergipe. Para se ter uma ideia melhor, segue um dado surpreendente: a Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade representativa das principais empresas de logística do país, avaliou 90 mil quilômetros de rodovias de todo o país, incluindo as pavimentadas federais e estaduais (apenas as principais) e identificou as sergipanas em excelentes condições, incluída na lista entre as melhores do país. O relatório mostra que a sinalização melhorou consideravelmente. Em relação ao pavimento, quase não foram encontrados defeitos ou sinais de desgaste.

Na avaliação anterior, feita no início de 2007, 70% da malha rodoviária havia sido condenada. Mas este resultado não caiu do céu. Desde 2007, o governo vem trabalhando para melhorar as rodovias sergipanas, aliás, esta foi uma das promessas de campanha da atual gestão.

A partir de um investimento de R$ 402 milhões com recursos próprios, o governo do Estado conseguiu mudar a face das rodovias estaduais de Sergipe em menos de três anos. Em janeiro de 2007, no início da administração, 62% dos 3.697 quilômetros das rodovias sergipanas eram considerados ruins, 29% regulares e apenas 9% em boas condições. Uma análise técnica feita pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) desde setembro deste ano constatou que o volume de rodovias consideradas em estado ruim caiu de 62% para 27% e o índice para estradas em boas condições subiu de nove para 24%.

O trabalho foi iniciado em 2007 pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, por intermédio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER), com o rejuvenescimento das rodovias. A partir da aplicação de lama asfáltica, uma das medidas adotadas, as condições de tráfego de 25 municípios foram melhoradas numa extensão de 690km. A formação de buracos e custos com restaurações foram reduzidos depois da atitude.

Entre as grandes obras podem ser listadas a Rota do Sertão, um trecho de 216km que liga de Itabaiana à Canindé passando por outros dez municípios, a implantação da rodovia Moita Santa Rosa, que será entregue nos próximos meses junto com a rodovia que vai de Neópolis a Ilha das Flores, a rodovia de Carira a Nossa Senhor da Glória, a rodovia que liga Capela à BR-101, a rodovia Umbaúba a Indiaroba, a rodovia Vaca Serrada-Niterói, a rodovia Porto da Folha-Ilha do Ouro, a rodovia Lourival Baptista e a duplicação da avenida João Bebe Água, entre tantas outras obras que estão em andamento para serem entregues este ano. Somando apenas as citadas, o montante de investimentos chega a aproximadamente R$ 250 milhões.

Outras obras grandiosas e que irão melhorar significativamente o fluxo das estradas sergipanas são as pontes, já em andamento, como a Joel Silveira, que representou R$ 51 milhões para o Estado e resultou em um trecho com 1.080 metros de extensão, incluindo os acessos, sem falar na ponte do rio Piauí, que será a maior do Estado, com 1.712 metros, fruto de um investimento de R$ 105 milhões.

Grandes Obras

No ano de 2008, foram iniciadas as obras de grande porte no interior, como a Rota do Sertão, que passa por dez cidades, e as rodovias Vaca Serrada-Niterói, Porto da Folha-Ilha do Ouro, Própria-Neopólis, Ilha das Flores-Neópolis, Santa Rosa de Lima-Moita Bonita, Laranjeiras-Pedra Branca, Indiaroba-Umbaúba, Carira-Nossa Senhora da Glória e Capim Grosso-Canindé.

Além das vias, obras como as pontes Jornalista Joel Silveira e sobre o rio Piauí (entre Estância e Indiaroba), o acesso à Escola Agrícola do Quissamã, em São Cristóvão, as rodovias Rita Cacete-São Cristóvão, Capela-Miranda-BR-101, a restauração da rodovia Lourival Baptista (SE-270), duplicação da João Bebe Água (ponte sobre o rio Poxim-Eduardo Gomes) e o acesso ao povoado Saúde, em Santana do São Francisco, marcaram uma evolução na condição das malha viária sergipana. Somente estas ações somam de R$ 346 milhões para garantir melhor tráfego em mais de 500 km.

O governo do Estado também está investindo em recapeamento de ruas e avenidas em municípios do interior, povoados e na Grande Aracaju. “Mais de R$ 14 milhões estão sendo empregados em 82 km para atender a milhares de pessoas. O desenvolvimento industrial também está sendo incentivado a partir da construção de acessos a fábricas e distritos industriais. Quase R$ 14 milhões estão sendo destinados para garantir o tráfego de carros e caminhões em 26,7 km nas proximidades das indústrias”, explica o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa.

Reestruturação

Para executar melhor todos esses serviços, R$ 12 milhões foram investidos pelo Estado na compra de 58 novos equipamentos rodoviários. Nos últimos três anos a usina de asfalto do DER praticamente dobrou a sua produção. Em 2008 foram 32.483 toneladas contra 17.278 em 2007. De janeiro a setembro de 2009 já foram produzidas 29.281 toneladas, com tendência a superar os números do ano passado.

A meta é que até dezembro de 2010 o governo tenha realizado uma transformação completa na infraestrutura rodoviária do Estado, fazendo com que 91% das rodovias estejam em situação considerada boa e ótima. Para isso, segundo o secretário Valmor Barbosa, os avanços vão continuar.

“Novos investimentos já somam R$ 281 milhões, prevendo 236 km de novas rodovias, restauração de vias cuja pavimentação esteja em final de vida útil e recapeamentos. Outros R$ 10 milhões estão sendo aplicados por intermédio da Seinfra em projetos de infraestrutura rodoviária preparando o DER para a captação de recursos externos e futuras ações na área independentemente do governo”, destacou o Secretário.

Rota do sertão

Escoamento da produção, interiorização do turismo e melhoria da qualidade de vida da sociedade, segurança, conforto e tranquilidade. Esse é o saldo da reconstrução da Rota do Sertão, resultado do investimento de R$ 51 milhões feito pelo governo do Estado na revitalização dos 216,5 quilômetros da chamada Rota do Sertão. Do povoado Terra Dura, em Itabaiana, até o município de Canindé do São Francisco, a alegria está estampada no rosto de todos aqueles que foram beneficiados pela obra.

Iniciada no povoado Terra Dura, em Itabaiana, na BR-235, a Rota do Sertão passa por dez municípios, incluindo Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Cumbe, Feira Nova, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre, Poço Redondo até chegar a Canindé de São Francisco. Em todos os 216 quilômetros o asfalto foi retirado e colocado uma nova pavimentação.

A obra viabiliza exploração do potencial turístico da região de Xingó, além de colaborar com o escoamento da produção agrícola e de laticínios, já que a região é uma das maiores bacias leiteiras do Estado de Sergipe. Ao todo, durante a reconstrução das rodovias foram gerados 660 empregos diretos e indiretos com mão-de-obra da própria região.

Os municípios cortados pela Rota do Sertão foram beneficiados com a melhoria da infraestrutura nos trechos específicos. Nas localidades em que a Rota passará por dentro dos municípios, as cidades foram beneficiadas com a parte asfáltica, iluminação e sinalização, cuja manutenção ficará a cargo das prefeituras.

Fim dos transtornos

Quebra de suspensão, pneus furados e gastos com a manutenção dos veículos faziam parte da
triste realidade enfrentada pelos caminhoneiros que diariamente precisavam trafegar pelo sertão sergipano em busca de seu sustento. As péssimas lembranças, no entanto, logo serão esquecidas pelos profissionais.

“Andar por esse asfalto era muito pior do que trafegar pelas pistas de barro. Já tive sérios problemas com peças e pneus que necessitaram ser trocados por conta dos buracos que aqui existiam. As condições do trecho entre Feira Nova e Nossa Senhora das Dores eram lamentáveis. Agora, é visível que a qualidade do asfalto melhorou e que esses problemas não vão se repetir”, frisou o caminhoneiro José Roberto Oliveira.

Mas não são apenas os caminhoneiros que elogiam a qualidade da obra. O motorista Dijalmo Alves Barroso, que diariamente segue de Feira Nova a Nossa Senhora da Glória para trabalhar, também elogiou o investimento feito pelo Governo de Sergipe. “Antes, isso aqui era uma coisa triste de se ver. Não havia sinalização, os acidentes ocorriam com bastante freqüência e tínhamos que andar desviando das crateras que se formavam no asfalto. Agora a situação está bem diferente e faz gosto poder tirar o carro da garagem todos os dias para ir trabalhar”, contou.

O motociclista e comerciante João Pereira Lima, de Nossa Senhora das Dores, também se mostrou feliz com as condições da nova pista. “Andar de moto sempre foi perigoso no sertão, mas com a rodovia do jeito que estava era ainda pior. Todos agora podem circular com mais tranqüilidade, porque o percurso está todo sinalizado, dando todo o apoio necessário para evitar acidentes”, relatou.

Governador lança Plano Safra nesta sexta-feira

• Foto: Márcio Dantas/ASN

O governador Marcelo Déda irá lançar às 16 horas desta sexta-feira, 7, na praça Fausto Cardoso, em Aracaju, o Plano Safra da Agricultura Familiar em Sergipe. Difundido oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 22, o plano amplia políticas públicas do Governo Federal que beneficiam 4,1 milhões de unidades produtivas familiares em todo o Brasil.

O Plano Safra 2009/2010 destina R$ 15 bilhões ao segmento, o que representa um aumento de 531% em relação aos R$ 2,38 bilhões aplicados na safra 2002/2003. Os recursos atendem às linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Para esta edição, um novo mercado foi consolidado para os produtos da agricultura familiar: o da alimentação escolar da educação básica de toda a rede pública de ensino. A partir de agora, pelo menos 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser destinados à compra de produtos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.

Dentro desses agricultores, serão priorizados assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. O agricultor familiar que possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf física poderá comercializar até R$ 9 mil por ano. O acesso ao programa pode ser por meio de grupo formal (cooperativas e associações) ou informal.

Reforço

Os limites de todas as modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram aumentados. Os agricultores familiares que acessam os financiamentos do Pronaf contarão com mais segurança e tranquilidade, graças à ampliação do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) para os contratos de investimento, antes só beneficiava os financiamentos de custeio.

O número de beneficiados também irá aumentar, porque o limite de renda bruta dos agricultores para acesso a financiamentos foi elevado. Foi concedido rebate de 30% para quase todas as culturas e de 50% para a aquicultura, cafeicultura, fruticultura, ovinocaprinocultura, sericultura, pesca e produção de cana-de-açúcar. Os agricultores familiares também poderão financiar veículos utilitários por meio do Pronaf.

A linha especial Pronaf Mulher sofreu um acréscimo. No lugar de poder acessar apenas uma linha, agora as agricultoras tem direito à acesso de até três linhas. A linha Pronaf Floresta também passou por algumas mudanças para apoiar as iniciativas de sistemas agroflorestais. Esses projetos passam a ter limites de financiamento ampliados de R$ 10 mil para R$ 14 mil. Além disso, o prazo para amortização foi ampliado de até 12 anos para até 20 anos, com carência também estendida de 8 para 12 anos.

Cooperativas

As cooperativas e associações dobraram o limite do crédito que podem acessar. Dos atuais R$ 5 mil, esse valor passou para R$ 10 mil. Para Pessoa Jurídica o teto foi estendido de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões. Já o patrimônio líquido ampliou de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões.

Programa de Agricultura Familiar pode incluir abacaxi e criação de caprinos

A produção de abacaxi e a criação de ovinos e caprinos dos estados da Paraíba e do Ceará podem integrar a lista contemplada pela Política de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

Técnicos da área de levantamento de custos de produção da Conab visitam esta semana os dois estados, colhendo informações sobre o processo utilizado pelos produtores familiares no manejo criativo desses animais e no cultivo da planta.

Segundo a gerência da área, até sexta-feira o trabalho de coleta de preços de insumos, equipamentos, máquinas e outros materiais utilizados nos serviços estará concluído. Os preços de referência dos custos de cada atividade serão submetidos ao Comitê Gestor do PGPAF, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Se aprovado, será remetido ao Conselho Monetário Nacional para deliberação.

Até agora, a lista de produtos garantidos pelo PGPAF conta com 34 itens, como açaí, café, inhame, mandioca, castanhas, feijão, leite, milho e outros como sisal, girassol, mamona e borracha.

Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural é sancionada

Foi sancionada, no dia 11, a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A lei institui a Política Nacional para essa área (Pnater), define os princípios e os objetivos dos serviços e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

A Pnater permitirá a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirma que o Brasil ganha muito com a nova legislação. “Em primeiro lugar, ganha produção, porque vamos melhorar muito a assistência técnica, aumentando a produtividade e a produção de alimentos para todo o País”.

São objetivos dessa política aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais. Também se destacam a promoção e melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários; o assessoramento de atividades econômicas e gestão de negócios; o apoio ao associativismo e cooperativismo; e o aumento da renda dos beneficiários.

Cassel destaca que será fomentado o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária sem interrupções. “Vamos fazer isso de forma mais transparente, com a contratação, por meio de chamadas públicas, de entidades que sejam capazes de prestar os serviços. Também vamos ter mais celeridade, porque pagaremos por serviços prestados. Com isso, não haverá mais problemas de interrupção dos serviços para a celebração de novos convênios, gerando a falta de continuidade”.

Chamadas públicas - A Lei de Ater substitui os atuais convênios firmados para prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por contratos com chamadas públicas. A mudança reforça ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local dos agricultores. Será possível a contratação com critérios exclusivamente técnicos e a participação dos estados no credenciamento prévio das instituições que irão atender os agricultores.

O próximo passo é a regulamentação da lei, para que sejam iniciadas as primeiras chamadas públicas para atendimento dos agricultores já no primeiro trimestre de 2010.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário vai implementar o Pronater em conjunto com os conselhos estaduais de Desenvolvimento Sustentável (CEDS), que farão o credenciamento das instituições encarregadas de executar a Ater. Para se cadastrar, a instituição deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.

Mais investimentos - A Lei de Ater reforça os investimentos do governo federal em assistência técnica e extensão rural. O orçamento do setor avançou de R$ 42 milhões (em 2003) para R$ 482 milhões (em 2009), um crescimento de mais de 1000% em sete anos, totalizando R$ 1,57 bilhão no período.

O investimento contribuiu para aumentar a produção e a qualidade dos produtos da agricultura familiar, que responde por 70% da produção dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros. Para 2010, a proposta de lei orçamentária é de investimentos de R$ 626 milhões em Ater.

O número de agricultores e assentados da reforma agrária atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas (em 2003), para mais de 2,3 milhões (em 2009).

Detran de Sergipe recebe 12.120 inscritos para 300 vagas; prova é domingo dia 17.

Cargos são de nível médio de escolaridade.
Salários são de R$ 500 e R$ 700.

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe recebeu 12.120 inscritos para o concursos de 300 vagas para nível médio - 40,4 candidatos por vaga, em média. São 250 vagas de assistente de trânsito (R$ 500,00) e 50 para vistoriador de trânsito (R$ 700,00) (veja aqui a lista de candidatos por cargo).

Confira lista de concursos e oportunidades

As provas objetivas serão realizadas no domingo (17). Clique aqui para ver o local da prova.

Para o cargo de assistente de trânsito haverá prova objetiva e prova prática de digitação. Para o cargo de vistoriador de trânsito haverá prova objetiva e prova prática de conhecimentos de mecânica para veículos leves e pesados.

A prova objetiva será realizada em Aracaju, Carmópolis, Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Propriá, devendo o candidato optar, no ato de sua inscrição, pelo local em que deseja realizá-la, e poderá ser aplicada em cidades adjacentes, caso exista insuficiência de espaço nessas cidades. A prova prática será realizada somente em Aracaju.