* Atualizada às 18h27 desta terça-feira, 26/01/10
O governador Marcelo Déda Chagas assinou na tarde desta terça-feira, 26, os projetos de lei para aplicação do reajuste do salário mínimo aos servidores da administração direta, fundações e autarquias, e do piso salarial do Magistério para os professores da rede pública estadual. A solenidade ocorreu no auditório do Palácio dos Despachos, com a participação de diversas autoridades e representantes das entidades de classe dos servidores.
O aumento do salário mínimo beneficiará os servidores que têm vencimento efetivo entre R$ 465,00 e R$ 510,00. A folha desta parte dos servidores passará de R$ 22.228.697,59, em dezembro de 2009, para R$ 22.773.530,40, em janeiro de 2010, um acréscimo de R$ 544.832,81.
No caso do Magistério, a medida vai gerar um acréscimo de R$ 12.689.838,70 na folha de pagamento do Magistério, que passará de R$ 46.222.674,69, em dezembro de 2009, somando ativos e inativos, para R$ 58.912.513,39 no mês de janeiro de 2010.
“Esta é uma decisão corajosa para honrar a legislação nacional e, além disso, um grande passo para promover a valorização do magistério e dos servidores públicos estaduais. A nossa meta é a busca incessante da valorização como esforço prático e conseqüente do Estado", ressaltou Déda.
Evolução
O governador aprovou a antecipação do pagamento do piso salarial previsto para janeiro de 2010. Pelo acordo, o vencimento básico para professores com formação de nível médio que era, em abril de 2009, de R$ 425 e passou a ser, em maio de 2009, o valor de R$ 775.
A partir de janeiro de 2010 passaria para R$ 950,00. Todavia, o Governo do Estado determinou que se efetivasse o pagamento do valor de R$ 1.024,67, em atendimento à orientação do Ministério da Educação (MEC).
Base legal
A Lei Estadual Complementar 163/2009 estabeleceu para o período de maio a dezembro/09 o piso salarial de R$ 775,29 e avaliou para janeiro de 2010 o piso integralizado de 950, conforme determina a Lei 11.738/08 – Lei do Piso.
Como a Lei do Piso também atrela o valor do piso nacional dos professores ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb, o Projeto de Lei assinado nesta terça reajusta o piso de R$ 950 para R$ 1.024,67, com um percentual de acréscimo de 7,86% correspondente à diferença dos valores mínimos gastos por aluno dos anos de 2008 e 2009.
O melhor do Nordeste
O salário médio do professor em Sergipe, que em 2006 era de R$ 870, a partir do aumento concedido nesta terça, 26, é de aproximadamente R$ 2,2 mil, o melhor do Nordeste. Antes mesmo do aumento desta terça, os vencimentos dos professores sergipanos já eram classificados em 10º lugar entre os melhores do Brasil, conforme estudo elaborado pelo MEC em 2009.
O menor salário pago a um professor de educação básica (sem curso superior) passa a ser de R$ 1.434,53, podendo atingir a remuneração aproximada de R$ 5 mil para professores com doutorado.
"Esta administração tem se notabilizado em ações buscando valorizar as categorias profissionais. Através da iniciativa assinada hoje, pela primeira vez, em 23 anos, os professores da rede estadual terão remuneração superior aos do município de Aracaju", destacou o secretário de Estado da Educação, José Fernandes de Lima.
Representação
O governador Marcelo Déda também fez questão de dizer que o Governo do Estado reconheçe a legitimidade e pretende continuar avançando num diálogo produtivo e respeitoso com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese).
"Estamos buscando avançar nessa relação com o movimento sindical, reconheçendo a importância estratégica do nosso magistério, e incorporamos o pagamento da gratificação de interiorização a 553 professores, significando um investimento de 1,8 milhão de reais e, ainda fruto da negociação em 2007, a progressão vertical atingindo 4.643 professores que tiveram processadas as suas progressões de acordo com a Lei Complementar nº 146", argumentou o governador.
"Sei que não temos uma educação perfeita, que ainda há muitos problemas a enfrentar, mas sei também do esforço que o nosso governo tem feito para nos aproximarmos cada vez mais de uma educação de qualidade, que dê oportunidade aos filhos dos trabalhadores e que se transforme numa referência segura para os pais e mães de família do Estado de Sergipe", complementou Déda ao reconheçer diversas conquistas obtidas graças ao esforço do magistério.
Ele citou conquistas como as metas de alfabetização e de aprovação dos alunos da rede pública para o ingresso nas universidades sergipanas. "O curso de Medicina que era praticamente proibido para filhos de trabalhadores, é um tabu que graças a Deus foi quebrado esse ano, com aprovação de alunos da nossa rede, graças também à política de cotas para a rede pública construída pela Universidade Federal de Sergipe", mencionou o governador.
Reconhecimento
Também presente à solenidade, o presidente do Sintese, Joel Almeida, reconheçeu o avanço representado pelas conquistas do magistério e a disposição do Governo em cumprir a legislação que instituiu uma conquista histórica para os professores que foi o piso nacional. "Essa ação é uma prova cabal de que o Governo do Estado está disposto a executar o cumprimento da lei, e isto é um grande avanço na história de luta do nosso magistério", salientou o presidente.
Folha Suplementar
O governador Marcelo Déda fez questão de esclarecer que em relação aos inativos, cuja data de pagamento no calendário de janeiro é nesta terça-feira, 26, será emitida uma folha suplementar para remunerar os aposentados na próxima quinta-feira, 28. "Não houve tempo para fazer a folha, uma vez que tínhamos que assinar o decreto, mas a folha suplementar fará o pagamento da diferença que os aposentados tem a receber de acordo com o reajuste anunciado", esclareceu o governador.
Presenças
Participaram do ato, os deputados federais Iran Barbosa e Jackson Barreto, o deputado líder do Governo na Assembléia Legislativa, Francisco Gualberto e a deputada Ana Lúcia Menezes, o prefeito em exercício da capital, Silvio Santos, os secretários de Estado da Casa Civil, Oliveira Júnior, da Fazenda, João Andrade, da Administração, Jorge Alberto, de Governo, Jorge Araújo, do Trabalho e Promoção da Igualdade, José Sobral, da Comunicação Social, Carlos Cauê, dentre outros membros da administração estadual e autoridades, além de um grande número de professores.
Fonte: se.gov.br
